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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MS Nº 11.430, DE 26 DE MAIO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11430
data
2026-05-26
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 98
data_publicacao
2026-05-29
edicao
100
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.430-de-26-de-maio-de-2026-709132854
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MS Nº 11.430, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.430, DE 26 DE MAIO DE 2026

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, a Municípios e Estado de Goiás, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 17.212.500,00 (dezessete milhões, duzentos e doze mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Municípios.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 5.737.500,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG ADULTO
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ Processo
(AMPLIADOS ou CONVERTIDOS)
GO 520110 ANÁPOLIS 223.755 HOSPITAL ALFREDO ABRAHAO 0616036 M 2 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00 25000.061576/2026-11
GO 520110 ANÁPOLIS 223.756 HOSPITAL ALFREDO ABRAHAO 0616036 M 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00
GO 520110 ANÁPOLIS 223.758 HOSPITAL MUNICIPAL GEORGES HAJJAR 4701674 M 6 R$ 81.000,00 R$ 243.000,00
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 223.636 HMAP HOSP MUN DE AP DE GOIANIA IRIS REZENDE MACHADO 9680977 M 20 R$ 1.080.000,00 R$ 3.240.000,00
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 223.695 HOSPITAL ESTADUAL DE APARECIDA DE GOIANIA CAIRO LOUZADA HEAPA 5419662 E 3 R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
GO 520800 FORMOSA 223.690 HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD 2534967 E 5 R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.587 HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAG SIQUEIRA HUGOL 7743068 E 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.720 HOSPITAL RUY AZEREDO 2339234 M 10 R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.744 HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER E MATERNIDADE CELIA CAMARA 0024074 M 10 R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00
GO 521180 JARAGUÁ 223.714 HOSPITAL ESTADUAL DE JARAGUA SANDINO DE AMORIM 2361949 E 3 R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
GO 521190 JATAÍ 223.688 HOSPITAL ESTADUAL DE JATAI DR SERAFIM DE CARVALHO 2535556 E 5 R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 521250 LUZIÂNIA 223.692 HOSPITAL ESTADUAL DE LUZIANIA 2340194 E 2 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIÁS 223.682 HOSPITAL ESTADUAL DE SANTA HELENA DE GOIAS HERSO 6665322 E 3 R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
GO 522160 URUAÇU 224.140 HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO NORTE GOIANO 0547484 E 10 R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00
TOTAL GERAL 73 19 R$ 4.198.500,00 R$ 12.595.500,00

ANEXO II

Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG PEDIÁTRICA
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO
(AMPLIADOS ou CONVERTIDOS)
GO 520140 APARECIDA DE GOIÂNIA 224.166 HMAP HOSP MUN DE AP DE GOIANIA IRIS REZENDE MACHADO 9680977 M 5 R$ 270.000,00 R$ 810.000,00 25000.061576/2026-11
GO 520870 GOIÂNIA 223.582 HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAG SIQUEIRA HUGOL 7743068 E 2 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
GO 520870 GOIÂNIA 223.591 HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE HECAD 0965324 E 15 R$ 810.000,00 R$ 2.430.000,00
GO 521020 IPORÁ 223.783 HOSPITAL MUNICIPAL DE IPORA 2519593 M 3 R$ 40.500,00 R$ 121.500,00
GO 521880 RIO VERDE 224.184 HOSPTIAL MATERNO INFANTIL AUGUSTA BASTOS 4261682 M 5 R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
GO 522010 CAMPOS BELOS 224.185 HOSPITAL MUNICIPAL ANJO RODRIGUES GALVAO 2383233 M 3 R$ 40.500,00 R$ 121.500,00
TOTAL GERAL 27 6 R$ 1.539.000,00 R$ 4.617.000,00