Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MS Nº 11.428 DE 26 MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11428
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 97
- data_publicacao
- 2026-05-29
- edicao
- 100
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.428-de-26-maio-de-2026-709151082
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MS Nº 11.428 DE 26 MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.428 DE 26 MAIO DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, a Municípios do Estado de Minas Gerais, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), Adulto e Pediátrico, conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.
Parágrafo único. Fica determinado que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 6.318.000,00 (seis milhões, trezentos e dezoito mil reais), a ser disponibilizado aos municípios de Caratinga, Três Corações e Unaí no Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no artigo 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 2.106.000,00 (dois milhões, cento e seis mil reais).
Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
| Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG ADULTO | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ |
| MG | 316930 | TRÊS CORAÇÕES | 224.000 | HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO | 2760657 | M | 19 | _ | R$ 1.026.000,00 | R$ 3.078.000,00 |
| MG | 311340 | CARATINGA | 223.964 | HOSPITAL UNIVERSITARIO IRMA DENISE | 6697054 | M | _ | 2 | R$ 27.000,00 | R$ 81.000,00 |
| TOTAL GERAL | 19 | 2 | R$ 1.053.000,00 | R$ 3.159.000,00 |
ANEXO II
| Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG PEDIÁTRICA | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | PROPOSTA SAIPS Nº | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) | NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO | IMPACTO MENSAL R$ | IMPACTO TRIMESTRAL R$ |
| MG | 317040 | UNAÍ | 223.937 | HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAQUIM BROCHADO | 2760924 | M | 5 | _ | R$ 270.000,00 | R$ 810.000,00 |
| MG | 316930 | TRÊS CORAÇÕES | 224.001 | HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO | 2760657 | M | 14 | _ | R$ 756.000,00 | R$ 2.268.000,00 |
| MG | 311340 | CARATINGA | 223.965 | HOSPITAL UNIVERSITARIO IRMA DENISE | 6697054 | M | _ | 2 | R$ 27.000,00 | R$ 81.000,00 |
| TOTAL GERAL | 19 | 2 | R$ 1.053.000,00 | R$ 3.159.000,00 |