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Metadados
titulo
Portaria GM/MS Nº 11.425, DE 26 DE maio DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11425
data
2026-05-26
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 96
data_publicacao
2026-05-29
edicao
100
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.425-de-26-de-maio-de-2026-709134983
baixado_em
2026-10-15

Portaria GM/MS Nº 11.425, DE 26 DE maio DE 2026

Portaria GM/MS Nº 11.425, DE 26 DE maio DE 2026

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 7.290.000,00 (sete milhões, duzentos e noventa mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme Anexos.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil reais).

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO
RS 431240 MONTENEGRO 224.644 HM REGIONAL 2257556 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00 25000.071067/2026-05
RS 431240 MONTENEGRO 224.645 HM REGIONAL 2257556 E _ 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
RS 431350 OSORIO 224.654 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 2257815 E 2 _ R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
RS 431350 OSORIO 224.655 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 2257815 E _ 2 R$ 27.000,00 R$ 81.000,00
RS 430790 FARROUPILHA 224.678 HOSPITAL SAO CARLOS 2240335 M 1 _ R$ 54.000,00 R$ 162.000,00
RS 430790 FARROUPILHA 224.679 HOSPITAL SAO CARLOS 2240335 M _ 3 R$ 40.500,00 R$ 121.500,00
RS 430910 GRAMADO 224.683 HOSPITAL ARCANJO SAO MIGUEL 2241153 M 3 _ R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
RS 430910 GRAMADO 224.684 HOSPITAL ARCANJO SAO MIGUEL 2241153 M _ 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
RS 431460 PIRATINI 224.689 HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO PIRATINI 2233347 E _ 6 R$ 81.000,00 R$ 243.000,00
RS 431560 RIO GRANDE 224.691 SANTA CASA DO RIO GRANDE 2232995 E 10 _ R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00
RS 431560 RIO GRANDE 224.694 SANTA CASA DO RIO GRANDE 2232995 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00
RS 431560 RIO GRANDE 224.696 SANTA CASA DO RIO GRANDE 2232995 E _ 10 R$ 135.000,00 R$ 405.000,00
RS 431640 ROSARIO DO SUL 224.700 HOSPITAL AUXILIADORA 2248239 E 2 _ R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
RS 431640 ROSARIO DO SUL 224.701 HOSPITAL AUXILIADORA 2248239 E 4 _ R$ 216.000,00 R$ 648.000,00
TOTAL GERAL 32 37 R$ 2.227.500,00 R$ 6.682.500,00

ANEXO II

SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA
UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO
RS 431490 PORTO ALEGRE 224.680 HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS 2237822 M _ 15 R$ 202.500,00 R$ 607.500,00 25000.071067/2026-05