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Metadados
titulo
PORTARIA GM/MS Nº 11.414, DE 25 DE MAIO DE 2026
orgao
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
11414
data
2026-05-25
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 26/05/2026, seção 1, p. 174
data_publicacao
2026-05-26
edicao
97
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.414-de-25-de-maio-de-2026-708236089
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA GM/MS Nº 11.414, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.414, DE 25 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL ATALAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808308202600 50410002 2.202.511,00 2.202.511,00 1030151192E890001
AL CAMPESTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806033202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AL CRAIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRAIBAS 36000808671202600 50410002 3.300.011,00 3.300.011,00 1030151192E890001
AL IGACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805935202600 50410002 3.693.065,00 3.693.065,00 1030151192E890001
AL LAGOA DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC 36000808819202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AL MARIBONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIBONDO 36000806492202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
AL MURICI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808359202600 50410002 2.700.000,00 2.700.000,00 1030151192E890001
AL OLHO D'AGUA DAS FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OLHO D'AGUA DAS FLORES 36000808374202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
AL OLHO D'AGUA DO CASADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808831202600 50410002 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
AL PARIPUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPUEIRA 36000808404202600 50410002 2.000.011,00 2.000.011,00 1030151192E890001
AL PORTO REAL DO COLEGIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO 36000808832202600 50410002 5.100.011,00 5.100.011,00 1030151192E890001
AL RIO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO 36000808133202600 50410002 16.188.111,00 16.188.111,00 1030151192E890001
AL SAO JOSE DA TAPERA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806662202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
AL SAO MIGUEL DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806628202600 50410002 1.099.085,00 1.099.085,00 1030151192E890001
AL UNIAO DOS PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES 36000808343202600 50410002 3.000.000,00 3.000.000,00 1030151192E890001
AM ANORI PREFEITURA DE ANORI / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000777998202600 60060001 1.000.055,00 1.000.055,00 1030151192E890001
AM CANUTAMA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANUTAMA 36000805672202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
AM COARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806788202600 50410002 2.100.000,00 2.100.000,00 1030151192E890001
AM URUCARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUCARA 36000795813202600 60060001 499.809,00 499.809,00 1030151192E890001
AP VITORIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI 36000807196202600 60060001 958.841,00 958.841,00 1030151192E890001
BA ANAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806750202600 60060001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
BA ANAGE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806949202600 60060001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
BA BARRO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO 36000805388202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
BA BELO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPO 36000808252202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806620202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA CAETANOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806167202600 50410002 437.393,00 437.393,00 1030151192E890001
BA CANAVIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS 36000807157202600 50410002 610.833,00 610.833,00 1030151192E890001
BA CANDIDO SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALES 36000808838202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
BA CORONEL JOAO SA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SA 36000808800202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA DOM BASILIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM BASILIO 36000806325202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA EUCLIDES DA CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA 36000805899202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
BA FEIRA DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA 36000808724202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA GAVIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806577202600 50410002 251.010,00 251.010,00 1030151192E890001
BA IBICARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBICARAI 36000807088202600 50410002 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
BA IRAJUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAJUBA 36000806578202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA ITABERABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA 36000807677202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA ITAJUIPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807145202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 36000806413202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA ITAPETINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808459202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA 36000808456202600 60060001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
BA JANDAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA 36000808563202600 50410002 1.199.023,00 1.199.023,00 1030151192E890001
BA LAJEDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE LAJEDAO 36000807165202600 50410002 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890001
BA MAIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI 36000798640202600 50410002 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
BA MUNDO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNDO NOVO-FUMSAUDE 36000797962202600 60060001 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890001
BA NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE 36000807616202600 50410002 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
BA PINDAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802015202600 50410002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
BA PRESIDENTE DUTRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE 36000770054202600 60060001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA SANTO AMARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO 36000808365202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA SAO FELIX DO CORIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806007202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
BA SENHOR DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM 36000806249202600 50410002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
BA TABOCAS DO BREJO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806191202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
BA UBAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA 36000808462202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
BA UTINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806025202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
CE ANTONINA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA DO NORTE 36000807257202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
CE INDEPENDENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDEPENDENCIA 36000799211202600 50410002 1.850.000,00 1.850.000,00 1030151192E890001
CE INDEPENDENCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDEPENDENCIA 36000808820202600 50410002 1.000.027,00 1.000.027,00 1030151192E890001
CE ITATIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIRA 36000807281202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
CE MOMBACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA 36000807079202600 50410002 2.176.000,00 2.176.000,00 1030151192E890001
CE PALMACIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMACIA 36000808531202600 50410002 300.005,00 300.005,00 1030151192E890001
CE SALITRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE 36000807288202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
CE VARZEA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE 36000801759202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
ES FUNDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO 36000807536202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
ES GUARAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI 36000778183202600 60060001 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
ES GUARAPARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI 36000799038202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
ES ICONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808012202600 50410002 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
ES NOVA VENECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808451202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
GO DAVINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DAVINOPOLIS GOIAS 36000804676202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
GO FAZENDA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA 36000806324202600 50410002 1.011.000,00 1.011.000,00 1030151192E890001
GO GOIANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA 36000806703202600 50410002 110.883,00 110.883,00 1030151192E890001
GO HIDROLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLINA 36000807383202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
GO INHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHUMAS 36000804906202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
GO ITAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUARI 36000807171202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
GO VARJAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO 36000807459202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MA AMARANTE DO MARANHAO MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806196202600 50410002 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
MA BACABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL 36000806160202600 50410002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
MA BURITI BRAVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI BRAVO 36000806389202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
MA COLINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLINAS 36000802385202600 50410002 3.500.000,00 3.500.000,00 1030151192E890001
MA FORTUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO FORTUNA 36000800946202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
MA PENALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVA 36000805960202600 50410002 499.000,00 499.000,00 1030151192E890001
MA PIRAPEMAS FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE PIRAPEMAS 36000805816202600 50410002 175.938,00 175.938,00 1030151192E890001
MA PORTO RICO DO MARANHAO FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO 36000807994202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
MA PRESIDENTE JUSCELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA 36000807155202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
MA SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES 36000801901202600 50410002 900.089,00 900.089,00 1030151192E890001
MA TUTOIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000800110202600 50410002 1.394.708,00 1.394.708,00 1030151192E890001
MA VILA NOVA DOS MARTIRIOS MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805738202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
MG CARMO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808241202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000803659202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG DORES DE GUANHAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805714202600 50410002 120.000,00 120.000,00 1030151192E890001
MG DORES DE GUANHAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808595202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG ESTRELA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO SUL 36000808593202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG FREI GASPAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808474202600 50410002 76.000,00 76.000,00 1030151192E890001
MG FREI INOCENCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIO 36000808634202600 50410002 501.234,00 501.234,00 1030151192E890001
MG FUNILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808505202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG IAPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807975202600 50410002 215.000,00 215.000,00 1030151192E890001
MG IBIRACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807176202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG ITACARAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807117202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
MG JEQUITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806685202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG JOAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAIMA 36000803400202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG JUIZ DE FORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA 36000807745202600 50410002 50.000,00 50.000,00 1030151192E890001
MG JURAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURAMENTO 36000807121202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG LADAINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA 36000799577202600 50410002 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
MG LUISBURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISBURGO 36000807415202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG MARAVILHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHAS 36000808484202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG MIRAVANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAVANIA- FMS 36000807613202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG NATALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATALANDIA - MG 36000808821202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG NOVO ORIENTE DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS 36000807206202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO 36000808195202600 50410002 201.234,00 201.234,00 1030151192E890001
MG PADRE CARVALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO MG 36000808345202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
MG PARAOPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA 36000807267202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
MG PINTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804913202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG POCRANE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE 36000802663202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
MG SANTA JULIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805987202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
MG SAO FRANCISCO DE PAULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE PAULA - MG 36000807368202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG SAO JOSE DO DIVINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808597202600 50410002 750.000,00 750.000,00 1030151192E890001
MG SENADOR AMARAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808200202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG SETUBINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA 36000808672202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
MG SIMAO PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA 36000807025202600 50410002 140.000,00 140.000,00 1030151192E890001
MG TAPARUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000803564202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG TUPACIGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807628202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
MG UBAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAI 36000807965202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG VEREDINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802261202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
MG VIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIRAS 36000807481202600 50410002 750.000,00 750.000,00 1030151192E890001
MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 36000804497202600 50410002 921.273,00 921.273,00 1030151192E890001
MT AGUA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808528202600 60060001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
MT BARAO DE MELGACO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO 36000807049202600 50410002 1.090.666,00 1.090.666,00 1030151192E890001
MT PRIMAVERA DO LESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DO LESTE 36000808694202600 60060001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PA ALMEIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808245202600 50410002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
PA GURUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPA 36000808421202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PA PARAUAPEBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUAPEBAS 36000806372202600 50410002 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
PB ALAGOA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA 36000807230202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PB BAYEUX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX 36000808545202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PB BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 36000807052202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PB CABACEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB 36000807549202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PB CACHOEIRA DOS INDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCI 36000808108202600 50410002 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
PB COREMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808651202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
PB CURRAL DE CIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA 36000806449202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PB JURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807670202600 50410002 601.000,00 601.000,00 1030151192E890001
PB MOGEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO 36000806462202600 50410002 934.413,00 934.413,00 1030151192E890001
PB MULUNGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU 36000808134202600 50410002 449.000,00 449.000,00 1030151192E890001
PB PEDRO REGIS PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807307202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PB RIACHO DOS CAVALOS RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000801172202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PB RIACHO DOS CAVALOS RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000801187202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PB RIACHO DOS CAVALOS RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000801632202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PB SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808589202600 60060001 655.000,00 655.000,00 1030151192E890001
PB SANTANA DE MANGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802499202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PB SAO JOSE DOS RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS 36000808208202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PB SAO MIGUEL DE TAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802709202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PB SERRA DA RAIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806941202600 50410002 864.369,00 864.369,00 1030151192E890001
PB SERRARIA SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PB 36000807337202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PB SUME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807030202600 60060001 1.400.000,00 1.400.000,00 1030151192E890001
PE CHA DE ALEGRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA DE ALEGRIA 36000807034202600 50410002 299.970,00 299.970,00 1030151192E890001
PE CUSTODIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807853202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
PE MACAPARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807611202600 50410002 1.650.000,00 1.650.000,00 1030151192E890001
PI ALEGRETE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI 36000807728202600 50410002 790.000,00 790.000,00 1030151192E890001
PI AROEIRAS DO ITAIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807660202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000788187202600 60060001 230.000,00 230.000,00 1030151192E890001
PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808154202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804610202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PI SAO JOAO DO PIAUI MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807031202600 60060001 206.088,00 206.088,00 1030151192E890001
PR CARLOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807264202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PR CENTENARIO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SUL 36000805878202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR CONSELHEIRO MAIRINCK FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO MAIRINCK 36000808192202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PR CRUZ MACHADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807381202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PR FENIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FENIX 36000800661202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
PR KALORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE KALORE 36000806363202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 36000807464202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
PR PAULA FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA FREITAS 36000807579202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
PR QUERENCIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR 36000807961202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
PR RIBEIRAO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO PINHAL 36000807902202600 50410002 150.013,00 150.013,00 1030151192E890001
PR SAO JORGE DO PATROCINIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE DO PATROCINIO - PR 36000807379202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
PR SAO MATEUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807391202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
PR TEIXEIRA SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000801213202600 50410002 890.013,00 890.013,00 1030151192E890001
PR TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO 36000807984202600 50410002 542.546,00 542.546,00 1030151192E890001
RJ QUATIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS 36000802957202600 50410002 1.350.000,00 1.350.000,00 1030151192E890001
RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI 36000806052202600 50410002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
RJ VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA 36000807014202600 50410002 1.700.000,00 1.700.000,00 1030151192E890001
RN ACARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN 36000805707202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RN SAO PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN 36000807819202600 50410002 450.000,00 450.000,00 1030151192E890001
RO CASTANHEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808116202600 50410002 450.000,00 450.000,00 1030151192E890001
RS ALTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000806626202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS CACAPAVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807512202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS CACHOEIRINHA FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807043202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- MUNICIPIO DE CENTENARIO 36000806558202600 50410002 70.000,00 70.000,00 1030151192E890001
RS CONSTANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE CONSTANTINA 36000806540202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS CRISTAL FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808373202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS ENCRUZILHADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807412202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807380202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS HULHA NEGRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HULHA NEGRA 36000805767202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS IMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802673202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS IMIGRANTE IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000801130202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
RS IPIRANGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805528202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS IVOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTI 36000807270202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS LAJEADO DO BUGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807420202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS LAJEADO DO BUGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807445202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS MOSTARDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 36000802943202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS NOVA RAMADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RAMADA 36000807701202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS PASSO DO SOBRADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSO DO SOBRADO 36000806519202600 50410002 260.000,00 260.000,00 1030151192E890001
RS PINHAL DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL DA SERRA 36000807305202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS PINHEIRINHO DO VALE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRINHO DO VALE 36000806634202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS PLANALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANALTO -RS 36000808111202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS QUINZE DE NOVEMBRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000807590202600 50410002 99.997,00 99.997,00 1030151192E890001
RS SANTA CLARA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SUL 36000806623202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO 36000806695202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS SANTIAGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO 36000807731202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
RS SAO GABRIEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806871202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS SAO JERONIMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS 36000805130202600 50410002 50.000,00 50.000,00 1030151192E890001
RS SAO JERONIMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO RS 36000807097202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS SEGREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEGREDO 36000806748202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS SENADOR SALGADO FILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO 36000807003202600 50410002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
RS TRES CACHOEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807672202600 50410002 176.000,00 176.000,00 1030151192E890001
RS TRES PALMEIRAS FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS 36000807888202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS TUPANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI 36000806550202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
RS URUGUAIANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808295202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
RS VILA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804252202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
RS VILA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804266202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
RS VISTA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000807954202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SC APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNA 36000806506202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SC BLUMENAU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU 36000807099202600 50410002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
SC BRUSQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805492202600 50410002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
SC CHAPADAO DO LAGEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807011202600 50410002 251.031,00 251.031,00 1030151192E890001
SC CONCORDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA 36000807048202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SC FORQUILHINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA 36000807797202600 50410002 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890001
SC GUABIRUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA 36000807833202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SC MAJOR GERCINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINO 36000807979202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SC MELEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIRO 36000807130202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807350202600 50410002 330.206,00 330.206,00 1030151192E890001
SE NOSSA SENHORA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807543202600 50410002 30.206,00 30.206,00 1030151192E890001
SE NOSSA SENHORA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807566202600 50410002 120.000,00 120.000,00 1030151192E890001
SE NOSSA SENHORA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807583202600 50410002 180.000,00 180.000,00 1030151192E890001
SP ADOLFO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807944202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP ARANDU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807089202600 50410002 753.300,00 753.300,00 1030151192E890001
SP ASPASIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASPASIA 36000807022202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP BEBEDOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOURO 36000807698202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO 36000807297202600 50410002 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
SP ECHAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802233202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP MATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO 36000799607202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP MENDONCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808139202600 50410002 800.000,00 800.000,00 1030151192E890001
SP NHANDEARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA 36000804917202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP NOVA LUZITANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LUZITANIA 36000806077202600 50410002 600.000,00 600.000,00 1030151192E890001
SP NOVAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVAIS 36000807375202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP ONDA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ONDA VERDE 36000807221202600 50410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
SP ORIENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIENTE 36000807462202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807013202600 50410002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
SP PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807416202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
SP SAO SEBASTIAO DA GRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA 36000807211202600 50410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
TO ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807812202600 60060001 387.960,00 387.960,00 1030151192E890001
TO NOVO ACORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO 36000803429202600 50410002 278.571,00 278.571,00 1030151192E890001
TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS 36000807172202600 50410002 228.088,00 228.088,00 1030151192E890001
TOTAL 248 PROPOSTAS 158.650.597,00