Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026

Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Governança das Contratações, da Assessoria Especial de Controle Interno, subordinada diretamente ao Ministro de Estado da Saúde e a FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 19 de junho de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.708, de 31 de outubro de 2025:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃONº	DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
...	...	...	...
SECRETARIA-EXECUTIVA
...	...	...	...
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	CCE 1.16
	1	Subsecretário Adjunto	CCE 1.14
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.12
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.12
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	21	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.09
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
Divisão	15	Chefe	FCE 1.07
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	6	Chefe	FCE 1.05
	22	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	23	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	31	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01
...	...	...	...