Portaria GM/ms Nº 11. 545, DE 10 de JUNHO DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11. 545, DE 10 de JUNHO DE 2026

Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Triângulo do Norte do Estado de Minas Gerais, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Triângulo do Norte do Estado de Minas Gerais, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 9.686.445,36 (nove milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, destinados à implantação do previsto no Anexo a esta Portaria.

§1º O recurso de que trata o caput se refere ao incentivo de custeio diferenciado de Porta de Entrada Hospitalar, leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda e leitos de UTI Adulto Tipo II, do Município de Uberlândia, conforme Anexo a esta Portaria.

§2º O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 6.457.630,24 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), com parcelas mensais no valor de R$ 807.203,78 (oitocentos e sete mil, duzentos e três reais e setenta e oito centavos).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Uberlândia/MG, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2026.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE INCENTIVO	TOTAL DE LEITOS/PORTA DE ENTRADA	TOTAL LEITOS/PORTA DE ENTRADA RAU	CUSTEIO (ANUAL)	NUP-SEI
MG	317020	UBERLÂNDIA	2146355	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA	MUNICIPAL	82.71 - ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS	42	42	3.909.150,00	25000.008509/2018-69
			6601804	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR. ODELMO LEÃO CARNEIRO		82.13 - PORTA DE ENTRADA HOSPITALAR DE URGÊNCIA - HOSPITAL ESPECIALIZADO TIPO I	1	1	2.400.000,00
						82.74 - UTI ADULTO RUE TIPO II - QUALIFICADOS	32	32	3.377.295,36
TOTAL	75	75	9.686.445,36