Metadados
- titulo
- PORTARIA MRE Nº 694, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos
- tipo
- Portaria
- numero
- 694
- data
- 2026-09-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/09/2026, seção 1, p. 80
- data_publicacao
- 2026-09-29
- edicao
- 184
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mre-n-694-de-25-de-setembro-de-2026-735115296
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MRE Nº 694, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MRE Nº 694, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Cria o consulado honorário em Podgorica, Montenegro.
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criado o Consulado Honorário em Podgorica, com jurisdição sobre o território de Montenegro, subordinado à Embaixada em Belgrado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO