Metadados
- titulo
- PORTARIA PGR/MPU Nº 95, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- tipo
- Portaria
- numero
- 95
- data
- 2026-09-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/09/2026, seção 1, p. 114
- data_publicacao
- 2026-09-22
- edicao
- 179
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgr/mpu-n-95-de-18-de-setembro-de-2026-733232828
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA PGR/MPU Nº 95, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA PGR/MPU Nº 95, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso I, "a" e § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2026), resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), no Ministério Público da União, no valor de R$ 6.035.927,00 (seis milhões trinta e cinco mil e novecentos e vinte e sete reais) conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 6.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0031 4264 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal | 03 062 | 6.000.000 | ||||||
| 0031 4264 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional | 03 062 | 6.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 35.927 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0031 20HP | Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento | 03 128 | 35.927 | ||||||
| 0031 20HP 0001 | Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento - Nacional | 03 128 | 35.927 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.927 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.927 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.927 |
ANEXO II
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 6.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0031 4264 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal | 03 062 | 6.000.000 | ||||||
| 0031 4264 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional | 03 062 | 6.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 35.927 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0031 20HP | Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento | 03 128 | 35.927 | ||||||
| 0031 20HP 0001 | Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento - Nacional | 03 128 | 35.927 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.927 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.927 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.927 |