Metadados
- titulo
- PORTARIA PGR/MPU Nº 90, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- tipo
- Portaria
- numero
- 90
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/09/2026, seção 1, p. 193
- data_publicacao
- 2026-09-11
- edicao
- 172
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgr/mpu-n-90-de-9-de-setembro-de-2026-731337559
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA PGR/MPU Nº 90, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA PGR/MPU Nº 90, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a atribuição conferida pelo art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a" e § 6º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2026), resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), no Ministério Público da União, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 4.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0031 4264 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal | 03 062 | 4.000.000 | ||||||
| 0031 4264 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional | 03 062 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-I N V | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 |
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 4.100.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0031 4263 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar | 03 062 | 4.100.000 | ||||||
| 0031 4263 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional | 03 062 | 4.100.000 | ||||||
| F | 4-I N V | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.100.000 |
ANEXO II — ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO II — Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
4.000.000
ATIVIDADES
0031 4264
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
03 062
4.000.000
0031 4264 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional
03 062
4.000.000
F
3-
O
D
C
2
90
0
1000
4.000.000
TOTAL - FISCAL
4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.000.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
ANEXO II — Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
4.100.000
ATIVIDADES
0031 4263
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
03 062
4.100.000
0031 4263 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional
03 062
4.100.000
F
3-
O
D
C
2
90
0
1000
4.100.000
TOTAL - FISCAL
4.100.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.100.000