Metadados
- titulo
- PORTARIA PGR/MPU Nº 89, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República
- tipo
- Portaria
- numero
- 89
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/09/2026, seção 1, p. 191
- data_publicacao
- 2026-09-11
- edicao
- 172
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgr/mpu-n-89-de-9-de-setembro-de-2026-731290762
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA PGR/MPU Nº 89, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA PGR/MPU Nº 89, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a atribuição conferida pelo art. 56, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2026), e tendo em vista a autorização constante no art. 4º, caput, § 1º, incisos I, II e IV, e § 2º, incisos I, II e III, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), resolve:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 65.108.204,00 (sessenta e cinco milhões, cento e oito mil e duzentos e quatro reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias e, também, da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I — ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO I — Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
1.206.486
ATIVIDADES
0031 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
03 122
555.242
0031 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
03 122
555.242
F
3-
O
D
C
2
90
0
1000
555.242
0031 2549
Comunicação e Divulgação Institucional
03 131
651.244
0031 2549 0001
Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional
03 131
651.244
F
3-
O
D
C
2
90
0
1000
651.244
TOTAL - FISCAL
1.206.486
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.206.486
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0031 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público | 63.901.718 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0031 20TP | Ativos Civis da União | 03 122 | 51.338.265 | ||||||
| 0031 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 03 122 | 51.338.265 | ||||||
| F | 1-PE S | 1 | 90 | 0 | 1000 | 51.338.265 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0031 0181 | Aposentadorias e Pensões Civis da União | 09 272 | 6.833.740 | ||||||
| 0031 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional | 09 272 | 6.833.740 | ||||||
| S | 1-PE S | 1 | 90 | 0 | 1000 | 6.833.740 | |||
| 0031 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 03 846 | 5.729.713 | ||||||
| 0031 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 03 846 | 5.729.713 | ||||||
| F | 1-PE S | 0 | 91 | 0 | 1000 | 5.729.713 | |||
| TOTAL - FISCAL | 57.067.978 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.833.740 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 63.901.718 |
ANEXO II — ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO II — Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
5.126.493
ATIVIDADES
0031 4264
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
03 062
5.126.493
0031 4264 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional
03 062
5.126.493
F
3-
O
D
C
2
90
0
1000
5.126.493
TOTAL - FISCAL
5.126.493
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.126.493
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
ANEXO II — Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
135.674
ATIVIDADES
0031 4263
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
03 062
135.674
0031 4263 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional
03 062
135.674
F
3-
O
D
C
2
90
0
1000
135.674
TOTAL - FISCAL
135.674
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
135.674
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO II — Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
402.176
ATIVIDADES
0031 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
03 062
402.176
0031 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
03 062
402.176
F
3-
O
D
C
2
90
0
1000
402.176
TOTAL - FISCAL
402.176
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
402.176
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 59.390.561 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 5.729.713 | ||||||
| 0999 0Z00 6499 | Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 5.729.713 | ||||||
| F | 1- PE S | 0 | 91 | 0 | 1000 | 5.729.713 | |||
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 53.660.848 | ||||||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 53.660.848 | ||||||
| F | 1- PE S | 1 | 90 | 0 | 1000 | 53.660.848 | |||
| TOTAL - FISCAL | 59.390.561 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 59.390.561 |
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
ANEXO II — Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
53.300
ATIVIDADES
0031 20HP
Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento
03 128
53.300
0031 20HP 0001
Desenvolvimento de competências de membros e servidores do MPU, pesquisa e disseminação do conhecimento - Nacional
03 128
53.300
F
3-
O
D
C
2
90
0
1000
53.300
TOTAL - FISCAL
53.300
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
53.300