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Metadados
titulo
PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 2026
orgao
Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República
tipo
Portaria
numero
54
data
2026-06-12
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 16/06/2026, seção 1, p. 124
data_publicacao
2026-06-16
edicao
110
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgr/mpu-n-54-de-12-de-junho-de-2026-712366126
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 56, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026), e a autorização constante no art. 4º, caput, § 1º, incisos I e IV, e § 2º, incisos I e II , da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), resolve:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 5.096.290,00 (cinco milhões noventa e seis mil duzentos e noventa reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO I

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 4.161.501
Atividades
0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 3.275.771
0031 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 03 331 3.275.771
F 3-ODC 1 90 0 1000 3.275.771
0031 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 03 122 685.730
0031 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 03 122 685.730
Agente público beneficiado (unidade): 18 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 1000 685.730
0031 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 03 131 200.000
0031 219I 0001 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional 03 131 200.000
Conteúdo divulgado (unidade): 150 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 1000 200.000
TOTAL - FISCAL 4.161.501
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.161.501
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 191.027
Atividades
0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 191.027
0031 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 03 331 191.027
F 3-ODC 1 90 0 1000 191.027
TOTAL - FISCAL 191.027
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 191.027
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 726.951
Atividades
0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 726.951
0031 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 03 331 726.951
F 3-ODC 1 90 0 1000 726.951
TOTAL - FISCAL 726.951
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 726.951
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 16.811
Atividades
0031 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 16.811
0031 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 03 331 16.811
F 3-ODC 1 90 0 1000 16.811
TOTAL - FISCAL 16.811
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 16.811

ANEXO II

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 4.161.501
Atividades
0031 20TP Ativos Civis da União 03 122 3.275.771
0031 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 3.275.771
F 1-PES 1 90 0 1000 3.275.771
0031 4264 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal 03 062 885.730
0031 4264 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional 03 062 885.730
F 3-ODC 2 90 0 1000 885.730
TOTAL - FISCAL 4.161.501
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.161.501
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 191.027
Atividades
0031 20TP Ativos Civis da União 03 122 191.027
0031 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 191.027
F 1-PES 1 90 0 1000 191.027
TOTAL - FISCAL 191.027
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 191.027
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 726.951
Atividades
0031 20TP Ativos Civis da União 03 122 726.951
0031 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 03 122 726.951
F 1-PES 1 90 0 1000 726.951
TOTAL - FISCAL 726.951
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 726.951
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 16.811
Atividades
0031 20TP Ativos Civis da União 03 122 16.811
0031 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 03 122 16.811
F 1-PES 1 90 0 1000 16.811
TOTAL - FISCAL 16.811
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 16.811