Metadados
- titulo
- PORTARIA nº 8 PRODEP, DE 2 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça
- tipo
- Portaria
- numero
- 8
- data
- 2026-06-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 145
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-8-prodep-de-2-de-junho-de-2026-712050040
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA nº 8 PRODEP, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
PORTARIA nº 8 PRODEP, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, com fundamento em elementos de convicção reunidos no Procedimento Preparatório nº 08192 150933 2025 13, resolve converter o feito em INQUÉRITO CIVIL, para apurar supostas irregularidades relacionadas à avaliação da capacidade operacional da ORGANIZAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL, ESPORTE E CULTURA VEM SER (CNPJ 17.049.335.0001-05).
Lenna Nunes Daher