Metadados
- titulo
- Portaria nº 465 DG/SEC/MPM, de 30 de junho de 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar/Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
- tipo
- Portaria
- numero
- 465
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/07/2026, seção 1, p. 218
- data_publicacao
- 2026-07-03
- edicao
- 123
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-465-dg/sec/mpm-de-30-de-junho-de-2026-716712996
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 465 DG/SEC/MPM, de 30 de junho de 2026
Portaria nº 465 DG/SEC/MPM, de 30 de junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Quantitativo | DENOMINAÇÃO | Cargo/ Função | Quantitativo | DENOMINAÇÃO | Cargo/ Função |
| MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | ||||
| PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR | PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR | ||||
| Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar | Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar | ||||
| Secretaria da Direção-Geral | Secretaria da Direção-Geral | ||||
| Departamento de Documentação Jurídica | Departamento de Documentação Jurídica | ||||
| 1 | Assistente Jurídico III | FC-3 | 0 | Assistente Jurídico III | FC-3 |
| 0 | Assistente III | FC-3 | 1 | Assistente III | FC-3 |
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO