Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 21/PRODEP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça
- tipo
- Portaria
- numero
- 21
- data
- 2026-08-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 114
- data_publicacao
- 2026-08-10
- edicao
- 149
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-21/prodep-de-6-de-agosto-de-2026-724210179
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 21/PRODEP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
PORTARIA Nº 21/PRODEP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL, registrado sob o número 08192.041612/2026-00, para apuração dos Termos de Fomento celebrados pela organização da sociedade civil denominada INSTITUTO ENTRE NÓS TECNOLOGIAS SOCIAIS (CNPJ 32.005.699/0001-79) com a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF.
Alexandre Sales de Paula e Souza