Metadados
- titulo
- PORTARIA nº 13 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça
- tipo
- Portaria
- numero
- 13
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/08/2026, seção 1, p. 113
- data_publicacao
- 2026-08-19
- edicao
- 156
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-13-prodep-de-30-de-junho-de-2026-726420824
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA nº 13 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA nº 13 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL (08192.205603/2025-64) para apuração dos Termos de Fomento n.º 06/2025, n.º 24/2025, n.º 31/2025, n.º 45/2025, n.º 55/2025 e n.º 68/2025, celebrados pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF com a organização da sociedade civil denominada INBRAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL BRASILEIRO (CNPJ 25.146.403/0001-74).
Alexandre Sales de Paula e Souza