Metadados
- titulo
- PORTARIA nº 12 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça
- tipo
- Portaria
- numero
- 12
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 175
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-12-prodep-de-30-de-junho-de-2026-715759076
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA nº 12 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
PORTARIA nº 12 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993,resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL (08192.248704/2025-20) para apuração dos Termos de Fomento celebrados pela organização da sociedade civil denominada METRÓPOLES PRODUÇÕES (CNPJ 34.457.314/0001-30) com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC/DF e com a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF.
Alexandre Sales de Paula e Souza