Metadados
- titulo
- Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Corregedoria-Geral
- tipo
- Portaria
- numero
- 12
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/09/2026, seção 1, p. 87
- data_publicacao
- 2026-09-01
- edicao
- 165
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-12-de-28-de-agosto-de-2026-729401634
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2026
Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2026
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 137, c/c o artigo 139, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2026, resolve:
I - Determinar a promoção de Correição Ordinária na Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, no dia 6 de outubro de 2026;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI RATTACASO