PORTARIA GM/MPI Nº 239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GM/MPI Nº 239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Realoca um Cargo Comissionado Executivo dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas.

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.09, de Chefe, da Divisão de Admissibilidade e Procedimentos Correcionais, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, para um CCE 1.09, de Chefe, da Divisão de Admissibilidade e Procedimentos Correcionais, da Corregedoria.

Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria deverá ser refletida nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da sua publicação.

ELOY TERENA