Metadados
- titulo
- PORTARIA FUNAI Nº 1.470, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Povos Indígenas/Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- tipo
- Portaria
- numero
- 1470
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/10/2026, seção 1, p. 54
- data_publicacao
- 2026-10-08
- edicao
- 191
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-funai-n-1.470-de-5-de-outubro-de-2026-737214136
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA FUNAI Nº 1.470, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA FUNAI Nº 1.470, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022 e a Portaria Funai nº 991, de 7 de maio de 2024, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as informações constantes no Processo nº 08769.000701/2020-21, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Coordenador Regional de Manaus para, observadas as disposições legais e regulamentares, celebrar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel visando a instalação de sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas localizada na Rua 24 de maio, nº 742, no município de Manaus/AM.
Art. 2º Nas ausências ou impedimentos legais do Coordenador Regional, a delegação de que trata o Art. 1º recairá sobre os substitutos formalmente designados, vedada a subdelegação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ