PORTARIA FUNAI Nº 1.437, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.437, DE 1º DE JULHO DE 2026

Estabelece os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 17º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI nº 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria nº 559/PRES, de 29 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Estabelecer os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para o 17º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

ANEXO IINDICADORES E METAS GLOBAIS DO 17º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONALPERÍODO DE 01/07/2026 a 30/06/2027

Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Nº	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Diretoria de Administração e Gestão	Plano Estratégico Institucional - PEI elaborado	Elaborar o Plano Estratégico Institucional - PEI para 2028 a 2031	Plano	1
2	Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial	Número de terras e territórios indígenas atendidos	Realizar Projetos e/ou atividades de promoção ao etnodesenvolvimento em Terras e Territórios Indígenas	Terras e territórios indígenas atendidos com projetos e/ou atividades de etnodesenvolvimento	320
3	Diretoria de Direitos Humanos e Politicas Sociais	Portaria publicada	Publicação de Portaria com diretrizes, critérios e procedimentos para a atuação da Funai em ações emergenciais de distribuição de alimentos a povos e comunidades indígenas	Portaria publicada	1
4	Diretoria de Proteção Territorial	Ações e operações de fiscalização	Ações e operações de fiscalização em TIs, em qualquer estágio do processo demarcatório	Ações e operações de fiscalização realizadas	84
5	Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas	Reserva Indígena constituída	Publicação de portarias de constituição de reserva indígena pela Presidência da Funai	Portaria publicada	3

ANEXO IIINDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 17º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONALPERÍODO DE 01/07/2026 a 30/06/2027

Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DA PRESIDENTA DA FUNAI
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Gabinete da Presidenta - Gab-Pres	Normativo elaborado	Elaborar normativo regulamentando o Ingresso para Pesquisa Científica em TI	Normativo elaborado	01

Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Procuradoria Federal Especializada - PFE	Números de processos trabalhados nos Sistemas SEI e SUPER SAPIENS-AGU	Realizar demandas referente a processos no sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem como processos encaminhados para o protocolo do Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI	Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS, encaminhados para manifestação dos procuradores e servidores das áreas técnicas da PFE, bem como fazer os processos com as manifestações do procuradores, para as unidades internas da FUNAI e unidades externas da AGU	100

Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Auditoria Interna - Audin	Número de produtos elaborados	Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2027 e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2026	Plano e Relatório	2

Nome da Unidade de Avaliação: CORREGEDORIA
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Corregedoria - Correg	Número de ações realizadas	Promover, de forma periódica, ações de orientação e conscientização do público interno acerca de assuntos correcionais	Ações de orientação e esclarecimento divulgadas pelo Funai Global e disponibilizadas em transparência ativa	6

Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Ouvidoria - Ouvi	Número de Instrução Normativa revisada	Realizar a revisão da Instrução Normativa nº 23/2022/FUNAI, constante do processo SEI 08620.008085/2025-45	Instrução normativa revisada	1

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP	Atualização da política de movimentação de pessoal no âmbito da Funai	Apresentar minuta de ato normativo destinado a estabelecer procedimentos para movimentação de servidores do quadro permanente de pessoal da Funai	Minuta de Portaria apresentada à autoridade máxima do órgão	1
2	Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGof	Percentual do Limite Orçamentário Descentralizado	Descentralizar o limite orçamentário no ciclo.	Limite orçamentário descentralizado	87%
3	Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL	Unidades com contas patrimoniais conciliadas	Regularizar a situação patrimonial das Unidades desconcentradas da Funai	Contas patrimoniais conciliadas	5
4	Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL	Licitações centralizadas realizadas	Formalizar processos licitatórios centralizados	Contratações formalizadas	2
5	Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI	Índice de disponibilidade de sistemas críticos	Manter o índice de disponibilidade de sistemas críticos em patamar mensal não inferior a 99,5%	Sistemas críticos em disponibilidade	99,5%

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental - CGaia	Número de oitivas realizadas	Realização de oitivas com os povos indígenas na fase de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no âmbito do componente indígena do licenciamento ambiental	Oitivas realizadas	50
2	Coordenação-Geral de Planos Básicos Ambientais - CGPBA	Número de oitivas realizadas	Realização de oitivas com os povos indígenas na fase do Componente Indígena dos Planos Básicos Ambientais - CI-PBA, no âmbito dos processos de licenciamento ambiental	Oitivas realizadas e registradas nos processos SEI correspondentes	100
3	Coordenação-Geral de Políticas Ambientais - CGPam	Número iniciativas de Gestão Territorial e Ambiental em implementação	Realizar projetos e/ou atividades de gestão territorial e ambiental em Terras Indígenas	Iniciativas de projetos e/ou atividades de gestão territorial e ambiental atendidas	50
4	Coordenação-Geral de Infraestrutura Comunitária - CGic	Número de Anuência de Obras emitidas	Emitir Anuência de Obras em Terras Indígenas	Anuência de Obras emitidas	100

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOCIAIS
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social - CGaj	Ações /Projetos	Promover a efetividade das ações institucionais da CGAJ voltadas à promoção do acesso à justiça e à documentação civil, ao fortalecimento da participação social e do controle social indígena, ao protagonismo de mulheres, juventudes e grupos em situação de vulnerabilidade, bem como	Ações/projetos apoiados	60
			à articulação com o sistema de justiça e ao apoio técnico em direitos humanos, incluindo a promoção do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (DCFC)
2	Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais - CGPec	Ações/projetos	Apoiar as ações/projetos de acompanhamento e monitoramento das políticas de educação escolar indígena, assim como voltados às iniciativas e programas de educação comunitária, contribuindo para o fortalecimento das línguas indígenas e as formas próprias de produção e transmissão de	Ações/projetos apoiados	60
			conhecimentos, com vistas à garantia dos direitos educacionais, linguísticos, culturais e organizacionais, e foco na participação e no exercício do controle social por parte dos povos indígenas
3	Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social - CGPis	Relatório do Diagnóstico de Redes Intersetoriais na Seguridade Social elaborado	Elaboração de Diagnóstico de Redes Intersetoriais de Proteção Social, Previdência Social e Saúde	Relatório	1

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial - CGSup	Número de indígenas certificados em cursos do Programa de Capacitação em Proteção Territorial (PCPT).	Certificar 68 indígenas em cursos do PCPT em 2026, e 40 indígenas em 2027	Indígenas certificados em cursos do PCPT	108
2	Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas -CGFis	Número de Terras Indígenas (TI) fiscalizadas	Ações e operações de fiscalização em TIs, em qualquer estágio do processo demarcatório	TIs contempladas por ações de fiscalização	84
3	Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - CGiirc	Programa específico para povos de recente contato	Intituir Programa específico para povos de recente contato, com o objetivo de fortalecer políticas específicas de defesa da vida e de redução das vulnerabilidades dos povos indígenas de recente contato	Programa específico para povos de recente contato instituído	1
4	Coordenação-Geral de Inteligência - CGI	Estudo Estratégico Situacional de Proteção Territorial para Unidade Descentralizada realizado	Elaborar estudos com o objetivo de descrever as terras indígenas consideradas prioritárias para a execução da política pública, sob a perspectiva da proteção territorial	Notas Técnicas elaboradas	10
5	Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena - CGPin	Termo de conduta de uso de Bases de Manejo Integrado do Fogo (MIF) publicado	Elaborar termo de conduta de uso das bases de Manejo Integrado do Fogo (MIF)	Portaria elaborada e publicada	1
6	Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena - CGPin	Número de grupos femininos de Prevenção aos Incêndios (GPIs) formados	Formação de dois femininos de GPIs - Grupo de Prevenção aos Incêndios	GPIs femininos formados	2
7	Diretoria de Proteção Territorial	Diretriz Nacional de Vigilância Territorial Indígena publicada	Elaborar Diretrizes Nacionais de Vigilância Territorial Indígena	Portaria elaborada e publicada	1

Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Coordenação-Geral de Ações Fundiárias - CGaf	Instrução Normativa publicada	Revisar a Instrução Normativa Funai nº 002, de 3 de fevereiro de 2012	Instrução Normativa publicada	1
2	Coordenação-Geral de Geoprocessamento - CGGeo	Número de Projetos	Elaborar projetos de georreferenciamento de terra indígena e/ou reservas indígenas	Peças Técnicas para Georreferenciamento de Terras Indígenas e/ou Reservas Indígenas	14
3	Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação - CGid	Número de pareceres técnicos de análise de RCid elaborados	Elaboração de parecer técnico de análise final de Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCid)	Parecer técnico de análise de RCid	12

Nome da Unidade de Avaliação: MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Nº.	Responsável pela execução	Indicador	Descrição da meta	Produto	Quantidade
1	Museu Nacional dos Povos Indígenas	Número de pessoas alcançadas a partir das ações de comunicação, difusão e educação museal	Ampliar o acesso ao Museu, seus acervos e atividades, alcançando 160.000 pessoas por meio das ações de comunicação, difusão e educação museal nas modalidades presencial e digital	Público alcançado pelas ações de comunicação, difusão e educação museal	160.000