PORTARIA FUNAI Nº 1.421, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.421, DE 25 DE MAIO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, as seguintes permutas:

I - o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Alto Purus - CR-Apur pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Sena Madureira - UTL-SMadureira da Coordenação Regional Alto Purus;

II - o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional de Manaus - CR-MAO pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial - Segat da Coordenação Regional de Manaus;

III - a Função Comissionada Executiva - FCE 1.11, de Coordenador, da Coordenação Regional Maranhão - CR-MA pelo Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.11, de Coordenador, da Coordenação Regional Centro Leste do Pará - CR-CLPA;

IV - a Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Brasnorte - UTL-Brasnorte da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso - CR-NOMT pelo Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Etnoambiental - Seprot da Coordenação Regional João Pessoa - CR-JPA; e

V - o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Mulheres e Participação Social - Comulheres da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social - CGaj pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Políticas de Equidade Social e Acesso à Justiça - Copeaj da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social, no âmbito da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais - DHPS.

Art. 2º O Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 146, de 31 de março de 2026, passa a vigorar com as alterações desta Portaria.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ