Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO Nº 42, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal
- tipo
- Resolução
- numero
- 42
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/09/2026, seção 1, p. 55
- data_publicacao
- 2026-09-02
- edicao
- 166
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-42-de-28-de-agosto-de-2026-729432408
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a Prestação de Contas referente ao primeiro semestre de 2026 do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, em Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2026, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º, inciso III, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, e o que consta dos Processos nº 48360.000286/2026-16 e 48340.004919/2026-95:
Art. 1º Aprova o Relatório de Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2026 do Pró-Amazônia Legal, com vistas à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, para submissão à Controladoria-Geral da União, nos termos do Art. 7º da Portaria Normativa CGU nº 137, de 3 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
Presidente do Comitê