Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO Nº 19, de 3 DE JUNHO de 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Autoridade Nacional de Segurança Nuclear/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 19
- data
- 2026-06-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/06/2026, seção 1, p. 179
- data_publicacao
- 2026-06-17
- edicao
- 111
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-19-de-3-de-junho-de-2026-712652162
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO Nº 19, de 3 DE JUNHO de 2026
RESOLUÇÃO Nº 19, de 3 DE JUNHO de 2026
Altera a Norma ANSN 3.02, "Serviços de Radioproteção".
A DIRETORIA COLEGIADA DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e pelo art. 14 do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, tendo em vista a deliberação tomada em sua 8ª reunião, realizada em 03 de junho de 2026, e o que consta do processo nº 48100.002163/2026-72, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma ANSN 3.02, "Serviços de Radioproteção", que passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - a subseção 1.2 "CAMPO DE APLICAÇÃO" passa a vigorar com a seguinte redação:
"Esta Norma aplica-se às instalações nucleares, radiativas e mínero-industriais." (NR)
II - o item 17 "Instalação" da seção 3 "DEFINIÇÕES E SIGLAS" passa a vigorar com a seguinte redação:
"instalação nuclear, radiativa ou mínero-industrial." (NR).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Facure Neves de Salles Soares
Diretor-Presidente
AILTON FERNANDO DIAS
Membro
LORENA POZZO
Membro