Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CGPAL Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal
- tipo
- Resolução
- numero
- 40
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 79
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgpal-n-40-de-12-de-junho-de-2026-712048672
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CGPAL Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CGPAL Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a inclusão no Plano de Trabalho do ano de 2026 do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal a possibilidade de custeio de despesas com viagens dos Membros e da Secretaria-Executiva do CGPAL para acompanhamento da execução de projetos aprovados pelo Comitê.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, tendo em vista o disposto na deliberação na 2ª Reunião Ordinária 2026, realizada em 12 de junho de 2026, e o que consta do Processo nº 48360.000174/2026-57, resolve:
Art. 1º Fica incluída no Plano de Trabalho do ano de 2026 do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal, nos termos do apresentado no processo administrativo nº 48360.000174/2026-93, a possibilidade de custeio de despesas com viagens dos Membros e da Secretaria-Executiva do CGPAL para acompanhamento da execução de projetos aprovados pelo Comitê.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
Presidente do Comitê