Metadados
- titulo
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.160, DE 13 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 3160
- data
- 2026-07-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/07/2026, seção 1, p. 50
- data_publicacao
- 2026-07-15
- edicao
- 131
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sntep/mme-n-3.160-de-13-de-julho-de-2026-719006751
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.160, DE 13 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.160, DE 13 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, § 1º, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n. 101, de 22 de março de 2016, e o que consta nos Processos n. 48340.003066/2026-74, 48340.005551/2025-00, 48340.005549/2025-22 e 48340.005553/2025-91 resolve:
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas na forma do Anexo à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI das usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE
ANEXO
Garantia física e dados energéticos das Usinas Termelétricas - UTEs Cocal II, G2 NRD e
Vista Alegre II
| Usina | CEG | UF | Combustível | Garantia Física de Energia (MW médios) | Potência instalada (MW) | FCmax (%) | TEIF (%) | IP(%) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UTE Cocal II | UTE.AI.SP.029713-5.01 | SP | Bagaço de Cana | 10,2 | 40,0 | 70,68 | 8,00 | 16,00 |
| UTE G2 NRD | UTE.AI.SP.074707-6-01 | SP | Bagaço de Cana | 2,8 | 40,0 | 70,68 | 8,00 | 16,00 |
| UTE Vista Alegre II | UTE.AI.SP.031702-0.02 | SP | Bagaço de Cana | 12,8 | 51,3 | 61,60 | 3,00 | 8,22 |
Disponibilidade mensal de energia (MWh)
| Usina | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UTE Cocal II | 0 | 0 | 11.936,5 | 7.830,1 | 10.471,2 | 12.055,8 | 11.837,1 | 12.898,8 | 11.744,1 | 10.245,8 | 0 | 0 |
| UTE G2 NRD | 0 | 0 | 3.332,4 | 2.185,8 | 2.923,3 | 3.365,7 | 3.304,6 | 3.601,0 | 3.278,6 | 2.860,2 | 0 | 0 |
| UTE Vista Alegre II | 0 | 282,0 | 14.749,1 | 9.675,1 | 12.938,5 | 14.896,5 | 14.626,3 | 15.938,2 | 14.511,3 | 12.660,0 | 1.648,0 | 0 |