PORTARIA ANSN Nº 68, de 16 de junho de 2026

PORTARIA ANSN Nº 68, de 16 de junho de 2026

Institui o Comitê de Segurança da Informação (CSI) no âmbito da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 14 e 15 da Instrução Normativa GSI/PR nº 01, de 27 de maio de 2020; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48100.001816/2026-04, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Segurança da Informação (CSI) da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), de caráter permanente, com o objetivo de assessorar a Diretoria Colegiada nas atividades de governança e gestão da segurança da informação.

Art. 2º O CSI é composto pelos seguintes membros titulares:

I - Gestor de Segurança da Informação, que o coordenará;

II - Superintendente-Geral de Gestão Institucional (SGGI);

III - Representante da Diretoria de Diretoria de Instalações Radiativas e Controle - DIRC;

IV - Representante da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas - DINS;

V - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI);

VI - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Parágrafo único. Os representantes referidos nos incisos II a V são ocupantes de cargo de nível 13 ou superior, ou equivalente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES