Metadados
- titulo
- PORTARIA MMA Nº 1.767, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Secretaria Executiva/Departamento de Educação Ambiental e Cidadania
- tipo
- Portaria
- numero
- 1767
- data
- 2026-08-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 50
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mma-n-1.767-de-24-de-agosto-de-2026-728235471
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MMA Nº 1.767, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MMA Nº 1.767, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n ° 11.349, de 01 de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 897/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº02000.014595/2025-72, resolve:
Art 1º Autorizar a instituição mencionada abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade de medida e o montante financeiro envolvido:
| Convenente (CNPJ) | Nº Termo de Fomento (Transferegov) | Processo | Valor Limite OBTV ao Convenente (R$) |
|---|---|---|---|
| ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA (92.959.006/0054-10) | 990653/2025 | 02000.014595/2025-72 | R$ 10.300,00 |
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SORRENTINO