PORTARIA MMA Nº 1.701, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MMA Nº 1.701, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Realoca e altera categoria de Função Comissionada Executiva, no âmbito do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, no Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.002191/2026-17, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações:

I - a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete do Ministro de Estado, para a Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, com alteração de sua categoria e denominação para cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Educação Corporativa;

II - a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Capacitação da Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para o Gabinete do Ministro de Estado, com alteração de sua categoria para cargo de Assistente Técnico, código FCE 2.05; e

III - a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Divisão de Desenvolvimento na Carreira da Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no Trabalho, com alteração de sua denominação para Serviço de Gestão do Desempenho.

Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão:

I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e

II - refletidas no Regimento Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, conforme Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

ANEXOALTERAÇÕES NO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, DISPOSTO NO ANEXO III AO DECRETO Nº 12.678, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
[...]
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	4	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assistente	FCE 2.07
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	3	Assistente Técnico	FCE 2.05
[...]
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	FCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	11	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	10	Chefe	FCE 1.07
	3	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
Serviço	8	Chefe	FCE 1.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01
[...]