Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.765, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1765
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/08/2026, seção 1, p. 54
- data_publicacao
- 2026-08-21
- edicao
- 158
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.765-de-19-de-agosto-de-2026-727034519
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MMA Nº 1.765, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MMA Nº 1.765, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho sobre Recuperação da Vegetação Nativa, Restauração Florestal e Produtiva, instituído pela Portaria GM/MMA nº 1461, de 19 de agosto de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008187/2025-81, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais doze meses, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho sobre Recuperação da Vegetação Nativa, Restauração Florestal e Produtiva, instituído pela Portaria GM/MMA nº 1461, de 19 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO