PORTARIA GM/MMA Nº 1.744, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.744, DE 22 DE JULHO DE 2026

Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade referente ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 465, de 26 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008239/2026-09, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, referente ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM calculado é de 100% (cem por cento) e consiste na média aritmética simples dos percentuais de apuração dos resultados das metas estabelecidas, numa escala de zero a cem pontos percentuais.

Art. 2º O respectivo resultado atribuído aos servidores ocupantes de cargos efetivos é de oitenta pontos, para fins de atribuição da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

ANEXO I — RESULTADO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Período: 01/06/2025 a 31/05/2026

Nº	NOME DO INDICADOR	UNIDADE DE MEDIDA	FÓRMULA DE CÁLCULO	RESPONSÁVEL	META DO PERÍODO	RESULTADO DO PERÍODO	PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META
1	Número de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado	Unidade	Somatório de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado no período	DIBIO	1.200	1.633	100%
2	Percentual de espécies ameaçadas de extinção com Planos de Ação Nacional - PAN	Percentual	Número total de espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Oficial de espécies ameaçadas de extinção contempladas em PANs *	DIBIO	81%	81%	100%
			(100) / número total de espécies ameaçadas de extinção
3	Número de Planos de Manejo publicados ou revisados	Unidade	Somatório dos Planos de Manejo publicados ou revisados no período	DIMAN	10	13	100%
4	Número de Unidades de Conservação - UCs com visitação monitorada	Unidade	Somatório das UCs com visitação monitorada no período	DIMAN	166	175	100%
5	Número de ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas nas UCs	Unidade	Somatório das ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas no período	DIMAN	815	896	100%
6	Número de UCs com medidas institucionais implementadas para que povos e comunidades tradicionais sejam assistidos	Unidade	Somatório de UCs federais com ações efetivadas para acesso a políticas públicas, programas, projetos e parcerias objetivando a	DISAT	70	75	100%
	no acesso a políticas públicas e na promoção das economias da biodiversidade		inclusão social e produtiva de povos e comunidades tradicionais
7	Número de unidades organizacionais ativas no Programa de Voluntariado	Unidade	Somatório de unidades organizacionais que tiveram chamadas ou mutirões abertos ou com voluntários atuantes	DISAT	130	132	100%
Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM	100%