Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.706, DE 12 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1706
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 79
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.706-de-12-de-junho-de-2026-712082256
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MMA Nº 1.706, DE 12 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MMA Nº 1.706, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Habilita a Pegada Neutra Soluções Ambientais Ltda. como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024, e no Processo Administrativo nº 02000.008578/2025-04, resolve:
Art. 1º Fica habilitada a pessoa jurídica discriminada no Anexo desta Portaria como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em âmbito nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
ANEXO
| Nº da Habilitação | Razão Social | CNPJ | Processo |
|---|---|---|---|
| 014 | Pegada Neutra Soluções Ambientais LTDA. | 49.343.428/0001-26 | 02000.008578/2025-04 |