Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.697, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1697
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 59
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.697-de-28-de-maio-de-2026-709505129
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MMA Nº 1.697, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MMA Nº 1.697, DE 28 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria GM/MMA nº 1.659, de 16 de abril de 2026, que institui Grupo de Trabalho para o Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, na Portaria GM/MMA nº 1.659, de 16 de abril de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000649/2026-01, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.659, de 16 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5º O GT-PFAA terá o prazo de cento e cinquenta dias para apresentar a proposta de Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a contar da data de publicação desta Portaria.
............................................................................ " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO