Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 7.082, DE 30 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
- tipo
- Portaria
- numero
- 7082
- data
- 2026-08-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/10/2026, seção 1, p. 56
- data_publicacao
- 2026-10-01
- edicao
- 186
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-7.082-de-30-de-agosto-de-2026-735705745
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 7.082, DE 30 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 7.082, DE 30 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial dos MM. Juízo da 27ª Vara Federal do Ceará, no âmbito do Mandado de Segurança nº 0800389-22.2025.4.05.8108, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
NAIVY SALOMON SALOMON - RNM G010270-M, natural de Cuba, nascida em 17 de janeiro de 1976, filha de Felix Salomon Guerra e de Anais Salomon Rodriguez, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0596324/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO