PORTARIA Nº 7.080, DE 30 DE setembro DE 2026

PORTARIA Nº 7.080, DE 30 DE setembro DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.003556/2013-65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria n° 301, de 20 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de LIZ KEILA DEL CARMEN CHACIN PORTILLO, de nacionalidade venezuelana, filha de Vicencio de La Trinidad Chacin Portillo e Yasmeira Portillo Chacin, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 9 de maio de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 7.081, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.004593/2000-13 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria n° 831, de 20 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de GILLIAN BROWN ou IJEOMA KEITH ANYALEBECHI ou KEITH IJEOMA ANYALEBECHI, de nacionalidade inglesa ou nigeriana, filha de George Brown e de Chifolin Brown, nascida em Londres, Inglaterra, em 13 de abril de 1967, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO