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Metadados
titulo
PORTARIA Nº 6.676, DE 16 DE junho DE 2026
orgao
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
tipo
Portaria
numero
6676
data
2026-06-16
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 18/06/2026, seção 1, p. 74
data_publicacao
2026-06-18
edicao
112
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-6.676-de-16-de-junho-de-2026-713265946
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA Nº 6.676, DE 16 DE junho DE 2026

PORTARIA Nº 6.676, DE 16 DE junho DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.003304/2023-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHON FREDY ARBOLEDA RAMIREZ, de nacionalidade colombiana, filho de Manuel Salvador Arboleda e de Maria Lucila Ramirez Angel, nascido na República da Colômbia, em 16 de novembro de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.677, DE 16 DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.003286/2023-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OSCAR JULIAN JARAMILLO ARIAS, de nacionalidade colombiana, filho de José Alberto Jaramillo Guzman e de Maria del Carmen Arias, nascido na República da Colômbia, em 22 de dezembro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO