PORTARIA Nº 6.674, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.674, DE 12 DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ANASTASIIA LYTVYNENKO - F220362-5, natural da Ucrânia, nascido(a) em 26 de julho de 1990, filho(a) de VADYM LYTVYNENKO e de TETIANA LYTVYNENKO, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0406831/2023) e

EMILE HENDRIK JEANNE PLAS SEROA DA MOTTA - F711893-E, natural de Bélgica, nascido(a) em 26 de janeiro de 1994, filho(a) de GUIDO GUSTAVE PAULINE PLAS e filho(a) de MARINA HEYRMAN, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0492484/2024).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO