PORTARIA Nº 6.606, DE 29 DE maio DE 2026

PORTARIA Nº 6.606, DE 29 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009012/2024-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILSON CUELLAN MONTANO ou WILSON CUELLAR MONTANO, de nacionalidade boliviana, filho de Demetrio Cuellan Arancivia e de Carolina Montano Guevara, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de agosto de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.607, DE 29 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009001/2024-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILFREDO MOSCOSO VIDAL, de nacionalidade boliviana, filho de Hugo Moscoso Flores e de Lupe Vidal Aguilera, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de fevereiro de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.608, DE 29 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.000937/2015-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria Ministerial n° 496, de 21 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de EMEKA CLINTON NKEOGAEME, de nacionalidade nigeriana, filho de Ambius Nkeogaeme e Uluma Emere, nascido na República Federal da Nigéria, em 4 de setembro de 1987, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.609, DE 29 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.050444/2012-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria n° 924, de 18 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do dia 19 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ROSALIA RODRIGUES SERRUDO, de nacionalidade boliviana, filha de Damacio Rodriguez Padilla e de Felipa Serrudo Calderon, nascida em Chucre, Bolívia, em 13 de julho de 1988, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO