PORTARIA Nº 6.600, DE 28 DE maio DE 2026

PORTARIA Nº 6.600, DE 28 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.004818/2024-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CRISTHIAN DAVID DUARTE MARTINEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Victor Duarte e de Marina Martinez, nascido na República do Paraguai, em 18 de junho de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.601, DE 28 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010671/2010-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria n° 2.292, de 28 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de outubro de 2012, que determinou a expulsão do Território Nacional de MOISES MFUTU MVULA, de nacionalidade angolana, filho de Nugtu Boni e de Nizy Matela, nascido na Angola, em 27 de julho de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.603, DE 28 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000363/2018-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 224, de 29 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de KENNETH CHINWENDU EKEH, de nacionalidade nigeriana, filho de Eze Ekeh e de Mary Ekeh, nascido na República Federal da Nigéria, em 20 de dezembro de 1985, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO