Metadados
- titulo
- PORTARIA N° 397, DE 19 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- tipo
- Portaria
- numero
- 397
- data
- 2026-06-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/06/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-06-22
- edicao
- 114
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-397-de-19-de-junho-de-2026-713593280
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA N° 397, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA N° 397, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Indicação de representantes para a coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD e a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Designar como representantes institucionais para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), os servidores:
I - Eden Gonçalves de Oliveira Junior, titular; e
II - Márcio Augusto Tamashiro, substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria GABPR/ANPD Nº 282, de 28 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR