§Leis.br
← Nova busca

ReguladoresPortaria

Metadados
titulo
PORTARIA Nº 147144959, DE 16 DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
tipo
Portaria
numero
147144959
data
2026-07-16
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 27/07/2026, seção 1, p. 54
data_publicacao
2026-07-27
edicao
139
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-147144959-de-16-de-julho-de-2026-721346604
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA Nº 147144959, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 147144959, DE 16 DE JULHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08494.001845/2025-86-UCV/NPA/DPF/JVE/SC, resolve:

Cancelar de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa DESAFIO SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 38.109.517/0001-96, localizada no Estado do SANTA CATARINA.

DENISE VARGAS TENÓRIO