Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 1.396, DE 8 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
- tipo
- Portaria
- numero
- 1396
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/08/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-08-13
- edicao
- 152
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.396-de-8-de-julho-de-2026-724991377
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 1.396, DE 8 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.396, DE 8 DE JULHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 14010/2026, decide:
Aplicar a pena de ADVERTENCIA a SECURITY FORCE SEGURANÇA LTDA-EPP, CNPJ nº 12.524.159/0001-94, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 162, inciso II PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2026/46449.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
DENISE VARGAS TENORIO