Metadados
- titulo
- PORTARIA MJSP Nº 1.325, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1325
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 56
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-1.325-de-9-de-outubro-de-2026-737785795
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MJSP Nº 1.325, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MJSP Nº 1.325, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, para adequação ao Decreto nº 13.131, de 30 de setembro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 3º do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 13.131, de 30 de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º Os Anexos XI, XVII e XVIII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II e III a esta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
ANEXO I"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADASSECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR(Anexo XI à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
| UNIDADE | SIGLA | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR | SENACON | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| .......................................................................................................................................... | ||||
| DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR | DPDC | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | ||
| Serviço de Apoio Jurídico do Gabinete | SAJ/DPDC | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor | CPDC | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Educação para o Consumo | CGEC | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado | CGEMM | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| .......................................................................................................................................... | ||||
| DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS | DPPDD | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| .......................................................................................................................................... | ||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS AO CONSUMIDOR | DFPD | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | ||
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | ||
| Coordenação-Geral de Operações Fiscalizatórias Integradas | CGOFI/DFPD | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação de Fiscalização e Ações Integradas | CFAI | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão de Planejamento Operacional | DIPO | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço de Planejamento Operacional | SEPO | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Execução de Fiscalizações e Formalização de Evidências | SEFFE | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Cooperação Operacional e Resposta Rápida | CCORR | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Serviço de Integração Operacional com Procons e Órgãos Parceiros | SIOP | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
| Serviço de Operações Emergenciais e Resposta de Mercado | SOERM | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação-Geral de Inteligência Fiscalizatória e Metodologia | CGIFM | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação de Inteligência Fiscalizatória e Análise de Riscos | CIFAR | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Serviço de Análise de Dados para Fiscalização | SADF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Monitoramento Fiscalizatório e Alertas | SMFA | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Metodologia e Padronização da Fiscalização | CMPF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão de Consolidação de Evidências e Subsídios Técnicos | DCEST | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço de Modelagem e Padronização da Fiscalização | SMPF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço de Protocolos Técnicos e Padronização de Evidências | SPTPE | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação-Geral de Administração e Suporte Operacional | CGASO | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Apoio Operacional | CAO | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão de Cadastro, Controle e Alocação | DCCA | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão de Acompanhamento e Integração | DAI/DFPD | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Coordenação de Logística | CLOG/DFPD | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão de Planejamento Logístico e Suprimentos | DPLS | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Divisão de Transporte, Equipamentos e Infraestrutura Operacional | DTEIO | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
"(NR)
ANEXO II"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADASSECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS(Anexo XVII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
| UNIDADE | SIGLA | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
|---|---|---|---|---|
| SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS | SEDIGI | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| .......................................................................................................................................... | ||||
| DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIGITAIS | DPDD | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral de Proteção de Dados | CGPD | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação de Conformidade | CCONF | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Serviços Digitais | CGSD | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Fiscalização | CGMF | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação de Monitoramento | COMON | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 | ||
| Coordenação de Fiscalização e Sanção | COFIS | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão de Fiscalização e Sanção | DIFIS | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL | DSPRAD | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| .......................................................................................................................................... |
"(NR)
ANEXO III"CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADASPOLÍCIA FEDERAL(Anexo XVIII à Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
| UNIDADE | SIGLA | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
|---|---|---|---|---|
| POLÍCIA FEDERAL | PF | 1 | Diretor-Geral | FCE 1.17 |
| .......................................................................................................................................... | ||||
| DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO | DICOR/PF | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 | ||
| Serviço de Apoio Administrativo | SAD/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Divisão de Apoio Técnico | DATEC/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 | ||
| Setor de Apoio Técnico | SATEC/DATEC/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Coordenação de Supervisão de Operações e Pesquisas | COP/DICOR/PF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação | NGE/COP/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Núcleo de Gestão do Prometheus | NGP/COP/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial | SADIP/COP/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Serviço de Desenvolvimento de Sistemas | SDEV/COP/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores | CINQ/DICOR/PF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Setor de Análise de Polícia Judiciária | SAPJ/CINQ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Serviço de Processamento de Polícia Judiciária | SEPROC/CINQ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Divisão de Apoio às Unidades Descentralizadas | DAUD/CINQ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Divisão de Investigações Especiais-1 | DI-1/CINQ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço de Análise de Polícia Judiciária | SAPJ/DI-1/CINQ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Divisão de Investigações Especiais-2 | DI-2/CINQ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço de Análise de Polícia Judiciária | SAPJ/DI-2/CINQ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Divisão de Investigações Especiais-3 | DI-3/CINQ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço de Análise de Polícia Judiciária | SAPJ/DI-3/CINQ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários | CGFAZ/DICOR/PF | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Setor de Apoio Administrativo | SAD/CGFAZ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial | SADIP/CGFAZ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais | DRCE/CGFAZ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Divisão de Repressão a Crimes Fazendários | DFAZ/CGFAZ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Núcleo de Repressão ao Contrabando e à Sonegação Fiscal | NUSOF/DFAZ/CGFAZ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários | DPREV/CGFAZ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Núcleo de Repressão a Fraudes Previdenciárias | NUPREV/DPREV/CGFAZ/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos | CGDH/DICOR/PF | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Setor de Apoio Administrativo | SAD/CGDH/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial | SADIP/CGDH/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Serviço de Enfrentamento a Graves Violações de Direitos Humanos | SERCOT/CGDH/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes | DRTP/CGDH/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Divisão de Repressão à Condição Análoga à de Escravo | DITRAE/CGDH/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Núcleo de Apoio Operacional | NAOP/DITRAE/CGDH/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos | CGLA/DICOR/PF | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Núcleo de Gerenciamento Estratégico | NGE/CGLA/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Setor de Apoio Administrativo | SAD/CGLA/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Divisão de Repressão a Apostas Ilegais e Manipulação de Esportes | DRAME/CGLA/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço de Análise de Apostas | SEAAP/DRAME/CGLA/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Coordenação de Inteligência Financeira e Lavagem de Dinheiro | CILA/CGLA/DICOR/PF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro | DRLD/CILA/CGLA/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Núcleo de Análise de Dados de Inteligência Policial | NADIP/DRLD/CILA/CGLA/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Divisão de Inteligência Financeira | DINF/CILA/CGLA/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Núcleo de Análise de Dados de Inteligência Financeira | NADIF/DINF/CILA/CGLA/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Coordenação de Recuperação de Ativos | CRA/CGLA/DICOR/PF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão de Investigação Patrimonial e Gestão, Alienação e Destinação de Ativos | DIN/CRA/CGLA/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros | CGRC/DICOR/PF | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Núcleo de Gerenciamento Estratégico | NGE/CGRC/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Setor de Apoio Administrativo | SAD/CGRC/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros | DFIN/CGRC/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Núcleo de Análise de Dados de Inteligência Policial | NADIP/DFIN/CGRC/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Serviço de Operações de Repressão a Crimes Financeiros | SOFIN/DFIN/CGRC/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
|---|---|---|---|---|
| Coordenação de Repressão à Corrupção | CRC/CGRC/DICOR/PF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Núcleo de Análise de Dados e Apoio Investigativo | NAI/CRC/CGRC/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas | CGPRE/DICOR/PF | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Setor de Apoio Administrativo | SAD/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial | SADIP/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Núcleo de Análise Patrimonial | NAPA/SADIP/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Coordenação de Repressão a Drogas | CRD/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Setor de Repressão aos Desvios de Produtos Químicos | SEDQ/CRD/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Serviço Especial de Canil Central | SECAN/CRD/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Divisão de Repressão a Drogas | DIREN/CRD/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Núcleo de Repressão ao Tráfico no Modal Aéreo | NTAER/DIREN/CRD/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Núcleo de Repressão ao Tráfico no Modal Marítimo | NTMAR/DIREN/CRD/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas | CRCV/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Núcleo de Apoio e Controle das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado | NCFICCO/CRCV/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Setor de Repressão a Facções Criminosas | SERFAC/CRCV/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas | SRTA/CRCV/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| Núcleo de Apoio Operacional | NAOP/SRTA/CRCV/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio | DPAT/CRCV/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Núcleo de Repressão a Roubo de Cargas e Instituições Financeiras | NURCIF/DPAT/CRCV/CGPRE/DICOR/PF | 1 | Chefe | FCE 1.01 |
| DIRETORIA DA AMAZÔNIA E MEIO AMBIENTE | DAMAZ | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| .......................................................................................................................................... |
"(NR)