DELIBERAÇÃO Nº 1.301, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.301, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007843/2018-48, no qual consta o Despacho nº 11/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (36101898), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (33854351) após ser aprovado conforme Parecer nº 52/2025/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (33860233) e Parecer Técnico de Inspeção (36101855), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CARGILL AGRÍCOLA S/A - CNPJ Nº 60.498.706/0003-19, localizada na Avenida Portuária s/nº - Dom Pedro II - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;

b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissão

p/Ministério da Justiça Segurança Pública

HARON JORGE ALVES CAVALCANTE

p/Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

p/Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários