DELIBERAÇÃO Nº 1.294, DE 28 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.294, DE 28 DE JULHO DE 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.005585/2016-01, no qual consta o pedido de credenciamento como Organização de Segurança (36321834) que encaminha documentos comprobatórios de alteração de objeto social (36190567, 36190588 e 36190641) promovida para o cumprimento do artigo 38 da Resolução nº 53/2020, bem como os documentos para atender às exigências do seu Anexo A, deliberaram:

a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, a empresa SECURETECH SEGURANÇA E TECNOLOGIAS DE PROTEÇÃO-STP LTDA - CNPJ Nº 03.814.912/0001-95, situada na Rua Figueiras, lote 07 - Lojas 66, 67, 68 e 69 - Parte 117 - Edifício Vista Shopping - Águas Claras - Brasília - DF, para que atue como Organização de Segurança (OS);

b) REGISTRAR, para fins de controle, que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como sócios-proprietários LINALDO GUIMARÃES PIMENTEL, CPF nº XXX.162.194-XX; NATALHIE BRECKENFELD PIMENTEL, CPF nº XXX.954.121-XX; e MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL, CPF nº XXX.212.781-XX, os quais respondem solidariamente por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por eles indicados;

c) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização de Segurança (OS), LINALDO GUIMARÃES PIMENTEL, CPF nº XXX.162.194-XX; NATALHIE BRECKENFELD PIMENTEL, CPF nº XXX.954.121-XX; JOSÉ CARLOS DA LUZ, CPF nº XXX.608.927-XX; MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL, CPF nº XXX.212.781-XX; e SERGIO FANG, CPF nº XXX.374.298-XX, consignando que somente estes profissionais estão autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades objeto do credenciamento; e

d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato no Diário Oficial da União e realize os demais registros administrativos cabíveis.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública

HARON JORGE ALVES CAVALCANTE

p/Ministério da Defesa

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários