DELIBERAÇÃO Nº 1.289, DE 28 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.289, DE 28 DE JULHO DE 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de julho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004142/2018-57, no qual consta o Despacho nº 37/2026/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (35564838) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (35309349), aprovado conforme o Parecer nº 21/2026/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (35309368) e Ata de Reunião Ordinária da CESPORTOS-RJ (35564130), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária VAST INFRAESTRUTURA S/A (TPET) - CNPJ Nº 21.778.678/0002-50, localizada na Fazenda Saco Dantas, s/nº - São João da Barra - RJ, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e

b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública

HARON JORGE ALVES CAVALCANTE

p/Ministério da Defesa

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários