Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 179, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Universidade Federal do Espírito Santo/Conselho Universitário
- tipo
- Resolução
- numero
- 179
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/06/2026, seção 1, p. 181
- data_publicacao
- 2026-06-08
- edicao
- 104
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cun/ufes/n-179-de-28-de-maio-de-2026-710465712
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 179, DE 28 DE MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 179, DE 28 DE MAIO DE 2026
Revoga a Resolução CUn/UFES/Nº 29, de 22 de Dezembro de 2011, que instituiu, em caráter permanente, o auxílio-moradia para os residentes médicos do Hospital Universitário "Cassiano Antonio Moraes" - HUCAM desta universidade.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo Digital nº 23068.061149/2025-42 - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA - PRME/CCS; o Decreto nº 12.681, de 20 de outubro de 2025; o parecer da Comissão de Legislação e Normas; e a aprovação da plenária por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026, resolve:
Art. 1° Esta Resolução revoga a Resolução nº 29, de 22 de dezembro de 2011, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, que instituiu, em caráter permanente, o auxílio-moradia para os residentes médicos do Hospital Universitário "Cassiano Antonio Moraes" - HUCAM desta universidade, em decorrência da superveniência do Decreto nº 12.681, de 20 de outubro de 2025.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho