PORTARIA SERES/MEC Nº 529, DE 13 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 529, DE 13 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202501399	ENGENHARIA CARTOGRÁFICA (Bacharelado)	30 (trinta)	INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA	INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA	PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO, 80, , URCA, RIO DE JANEIRO/RJ
2	202321163	MATEMÁTICA (Licenciatura)	60 (sessenta)	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL	UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA	AV. IPIRANGA, 6681, , PARTENON, PORTO ALEGRE/RS
3	202425494	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.	AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
4	202425478	DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)	200 (duzentas)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.	AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
5	202425529	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.	AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO PAULO/SP
6	202425495	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	300 (trezentas)	UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL	CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.	AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
7	202315498	FILOSOFIA (Licenciatura)	70 (setenta)	UNIVERSIDADE DE SOROCABA	FUNDACAO DOM AGUIRRE	RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP
8	202425481	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	50 (cinquenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	ESTRADA DO GALEÃO, 5800, ILHA DO GOVERNADOR, GALEÃO, RIO DE JANEIRO/RJ
9	202425544	GASTRONOMIA (Tecnológico)	100 (cem)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AV. DAS AMÉRICAS, 4.200, BARRA I -TOM JOBIM, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ
10	202425508	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80 (oitenta)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	ESTRADA DO MEDANHA, 555 - CAMPO GRANDE, 555, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ
11	202425509	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100 (cem)	UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	RUA RAUL POMPÉIA, 231, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ
12	202425812	CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado)	30 (trinta)	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS	UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS	RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO
13	202424738	BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado)	101 (cento e uma)	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	AVENIDA PASTEUR, 458, CAMPUS PASTEUR 458, URCA, RIO DE JANEIRO/RJ
14	202425518	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	360 (trezentas e sessenta)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	RUA ANTONIO MACEDO, 505, , PARQUE SÃO JORGE, SÃO PAULO/SP
15	202425507	LOGÍSTICA (Tecnológico)	115 (cento e quinze)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	AVENIDA PAULISTA, 900, , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP
16	202425520	RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)	115 (cento e quinze)	UNIVERSIDADE PAULISTA	ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.	RUA CANCIONEIRO POPULAR, 210, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP
17	202425480	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	100 (cem)	Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	RUA EDWY TAQUES DE ARAÚJO, 900, CAMPUS UNIVERSITÁRIO LONDRINA - CATUAÍ, JARDIM BURLE MARX, LONDRINA/PR
18	202425469	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	175 (cento e setenta e cinco)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, SALVADOR/BA
19	202425515	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	70 (setenta)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, SALVADOR/BA
20	202425526	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	UNIVERSIDADE SALVADOR	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, SALVADOR/BA