Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 527, DE 13 de outubro de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 527
- data
- 2026-10-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/10/2026, seção 1, p. 21
- data_publicacao
- 2026-10-14
- edicao
- 194
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-527-de-13-de-outubro-de-2026-738057195
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 527, DE 13 de outubro de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 527, DE 13 de outubro de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202121126 | GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA |
| 2 | 202220564 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. |
| 3 | 202329053 | ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E DIAGNÓSTICO INDUSTRIAL (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
| 4 | 202224550 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA | FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE |
| 5 | 202220253 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni | INSTITUTO ENSINAR BRASIL |
| 6 | 202207286 | DIGITAL SECURITY (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
| 7 | 202410463 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA |
| 8 | 202209911 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA |
| 9 | 202404323 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 30 (trinta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO | INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS |
| 10 | 202212232 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | Faculdade Católica Paulista | ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA |
| 11 | 202220034 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. |
| 12 | 202118355 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 14086 (quatorze mil e oitenta e seis) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA |
| 13 | 202004887 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 2000 (duas mil) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA |