PORTARIA SERES/MEC Nº 517, DE 2 de outubro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 517, DE 2 de outubro de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202425462	DIREITO (Bacharelado)	180 (cento e oitenta)	Centro Universitário de Quirinópolis	CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SUDOESTE GOIANO LTDA - EPP	RUA SECUNDINO PEREIRA ALVES - LOTE 01 - QUADRA 07, , MORUMBI, RESIDENCIAL MORUMBI, QUIRINÓPOLIS/GO
2	202424996	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	80 (oitenta)	FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA	CENTRO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA	AVENIDA ATALIBA VIEIRA DE ALMEIDA, 1.452, UNIDADE SEDE, CENTRO, CHAPADINHA/MA
3	202424910	JORNALISMO (Bacharelado)	200 (duzentas)	FACULDADE ESAMC UBERLÂNDIA	IDEA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA	AVENIDA VASCONCELOS COSTA, 270, MARTINS, UBERLÂNDIA/MG
4	202424968	CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacharelado)	100 (cem)	Faculdade ESPM do Rio de Janeiro	ESPM	LADEIRA DA GLÓRIA, 26, ESPM RIO - VILLA AYMORÉ, GLÓRIA, RIO DE JANEIRO/RJ
5	202424954	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	140 (cento e quarenta)	Faculdade Jardins ALL	JARDINS ALL LTDA	PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 40, CIDADE NOVA, LAGARTO/SE
6	202424945	PSICOLOGIA (Bacharelado)	70 (setenta)	Faculdade Multivix São Mateus	MULTIVIX SAO MATEUS - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA	RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, 844, , RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, SÃO MATEUS/ES
7	202424884	PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico)	80 (oitenta)	FACULDADE PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO	PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO	RUA MAJOR MARAGLIANO, 191, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP
8	202424955	PSICOLOGIA (Bacharelado)	50 (cinquenta)	FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO LTDA	RUA DEOMAR JAEGGER, S/N°, , ALEQUICIS, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ
9	202424727	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARÁ	VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME	RUA DOM QUINTINO, 23, , SÃO SEBASTIÃO, IGUATU/CE
10	202424880	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	60 (sessenta)	FACULDADES FATIFAJAR - FATIFAJAR ARAPOTI	MILENA SABBAG SS LTDA	RUA DAS ROSAS, 001, RESIDENCIAL INPACEL, ARAPOTI/PR
11	202424802	GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)	120 (cento e vinte)	FACULDADE TRÊS MARIAS	CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA	AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 494, FACULDADE TRÊS MARIAS, TORRE, JOÃO PESSOA/PB
12	202424964	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	200 (duzentas)	Faculdade Unibras Brasília	FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME	ÁREA ESPECIAL 1, 34, GAMA, SETOR CENTRAL (GAMA), BRASÍLIA/DF
13	202425013	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	240 (duzentas e quarenta)	FACULDADE UNIFACIG	INSTITUTO DUARTE COELHO	RODOVIA BR 101-NORTE, KM 25, S/N, , CENTRO, IGARASSU/PE
14	202424856	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	100 (cem)	FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ	FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU	RUA DO SALETE, 50, BARRIS, SALVADOR/BA
15	202424730	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	150 (cento e cinquenta)	FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ	FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU	RUA DO SALETE, 50, BARRIS, SALVADOR/BA
16	202424913	GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)	200 (duzentas)	FACULDADE VISCONDE DE CAIRÚ	FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU	RUA DO SALETE, 50, BARRIS, SALVADOR/BA
17	202424707	TEOLOGIA (Bacharelado)	50 (cinquenta)	INSTITUTO CATÓLICO DE ESTUDOS SUPERIORES DO PIAUÍ	ASSOCIACAO PIAUIENSE DE CULTURA SUPERIOR (SOCULTURAS)	RODOVIA PALMEIRAIS (PI 130), S.N., CAIXA POSTAL 496, KM 8, TERESINA/PI
18	202424944	CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)	100 (cem)	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA	FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTA DE ARIQUEMES	AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO, 2738, - DE 2640 A 2760 - LADO PAR, GRANDES ÁREAS, ARIQUEMES/RO
19	202424822	HOTELARIA (Tecnológico)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA	RUA 14 DE JULHO, 150, , COQUEIROS, FLORIANÓPOLIS/SC
20	202424753	GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO	AVENIDA C-1, 250, , IDE DAHER, BARRETOS/SP
21	202424809	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, 480, BR 153, POVOADO DE SANTANA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
22	202424935	GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico)	40 (quarenta)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS	AE 310 SUL (AESE 34) - AV. LO-5, S/N, CAMPUS PALMAS, CENTRO, PALMAS/TO
23	202424717	DESIGN (Bacharelado)	33 (trinta e três)	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSul	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS	PRAÇA VINTE DE SETEMBRO, 455, , CENTRO, PELOTAS/RS
24	202424997	DESIGN GRÁFICO E DIGITAL (Bacharelado)	100 (cem)	Istituto Europeo di Design	ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN - SAO PAULO (IED-SAO PAULO)	R. MARANHÃO, 617, HIGIENÓPOLIS, SÃO PAULO/SP