Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 515, DE 2 de outubro de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 515
- data
- 2026-10-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-515-de-2-de-outubro-de-2026-736293326
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 515, DE 2 de outubro de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 515, DE 2 de outubro de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202424748 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 162 (cento e sessenta e duas) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| 2 | 202424750 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 54 (cinquenta e quatro) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA BRAZ LEME, 3029, SÃO PAULO (MR), SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| 3 | 202424746 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| 4 | 202424747 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| 5 | 202424744 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA SIQUEIRA BUENO, 929, - DE 441/442 A 1398/1399, BELENZINHO, SÃO PAULO/SP |
| 6 | 202424743 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 72 (setenta e duas) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP |
| 7 | 202424881 | CINEMA E ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ARMANDO ALVARES PENTEADO | FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO | RUA ALAGOAS, 903, , HIGIENOPOLIS, SÃO PAULO/SP |
| 8 | 202424989 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA | AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE |
| 9 | 202424520 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA | AVENIDA PARIS, 84, , BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ |
| 10 | 202424769 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO | FEBASP LTDA | RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS VILA MARIANA (SEDE), VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP |
| 11 | 202424965 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL | UNICATHEDRAL ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS LTDA | RUA ANTÔNIO FRANCISCO CORTÊS - LADO ÍMPAR, S/N, CAMPUS - BARRA DO GARÇAS - CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA, BARRA DO GARÇAS/MT |
| 12 | 202424966 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL | UNICATHEDRAL ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS LTDA | RUA ANTÔNIO FRANCISCO CORTÊS - LADO ÍMPAR, S/N, CAMPUS - BARRA DO GARÇAS - CIDADE UNIVERSITÁRIA, LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA, BARRA DO GARÇAS/MT |
| 13 | 202425000 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Cearense | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA | AVENIDA JOÃO PESSOA, 4005, , DAMAS, FORTALEZA/CE |
| 14 | 202424712 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário CEUNI - FAMETRO | IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA | AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3000, , CHAPADA, MANAUS/AM |
| 15 | 202425006 | COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. | RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP |
| 16 | 202424969 | HOTELARIA (Tecnológico) | 320 (trezentas e vinte) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. | RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP |
| 17 | 202424970 | PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) | 320 (trezentas e vinte) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. | RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP |
| 18 | 202424990 | PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS | UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA | BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA |
| 19 | 202424798 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário de Iporá | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA LTDA - EPP | RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 - LOTE 04, 512, , JARDIM NOVO HORIZONTE II, IPORÁ/GO |
| 20 | 202424793 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário de Pinhais | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PINHAIS LTDA. | AVENIDA CAMILO DI LELLIS, 1065, , CENTRO, PINHAIS/PR |
| 21 | 202424840 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário de Pinhais | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PINHAIS LTDA. | AVENIDA CAMILO DI LELLIS, 1065, , CENTRO, PINHAIS/PR |
| 22 | 202424857 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário de Pinhais | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PINHAIS LTDA. | AVENIDA CAMILO DI LELLIS, 1065, , CENTRO, PINHAIS/PR |
| 23 | 202425432 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO | SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. | AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO , S/N, UNIDADE UNIVERSITÁRIA III, JARDIM PRIMAVERA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP |
| 24 | 202424824 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SALVADOR | ASPER ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA LTDA. | PRAÇA CONSELHEIRO ALMEIDA COUTO, 19, UNIDADE PRAÇA CONSELHEIRO ALMEIDA COUTO, NAZARÉ, SALVADOR/BA |
| 25 | 202424882 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DON DOMÊNICO | ASSOCIACAO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJA | AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO, 20, , VILA MAIA, GUARUJÁ/SP |
| 26 | 202424732 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Esamc Campinas | CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA | RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP |
| 27 | 202425443 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Estácio de Alagoas | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA PIO XII, 70, UNIDADE JATIÚCA, JATIÚCA, MACEIÓ/AL |
| 28 | 202425449 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA PADRE PEDRO PINTO, 628, VENDA NOVA, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG |
| 29 | 202424690 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário Estácio de São Paulo | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA PROMOTOR GABRIEL NETUZZI PEREZ, 108, SANTO AMARO, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP |
| 30 | 202424836 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICESUMAR DE CURITIBA | VITRU EDUCACAO S.A. | RUA ITAJUBÁ, 673, UNIDADE ITAJUBÁ, BAIRRO PORTÃO, CURITIBA/PR |